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Resposta: Letra C.
Constituição Federal
a) Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (o IPTU é de competência do Município – INCORRETA)
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
b) Compete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. (o II é de competência da União – INCORRETA)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
c) Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural. (o ITR é de competência da União – CORRETA)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural;
- Não confundir: o ITR não deixa de ser de competência da União em razão do disposto no inciso III do §4o do Art. 153:
§ 4o O imposto previsto no inciso VI do caput:
I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;
III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
d) Compete aos municípios instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. (o IR é de competência da União – INCORRETA)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
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A questão exige conhecimento sobre impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Errado. A competência é do Município, nos termos do art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
b) Compete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
Errado. A competência é da União, nos termos do art. 153, I, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros;
c) Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 153, VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;
d) Compete aos municípios instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Errado. A competência é da União, nos termos do art. 153, III, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza;
Gabarito: C
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IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIITR ---> UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUnião.
IPTUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU ---> MUNICIPIUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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Gabarito: C
a) Errada - IPTU é competência do Município
b) Errada - II é competência da União
c) Correta - ITR é competência da União
d) Errada - IR é competência da União.