Questão 3319447

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções da Anvisa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

São documentos que a RDC 44/09 estabelece que farmácias e drogarias devem possuir no estabelecimento, exceto:

• A. Laudo do corpo de bombeiros expedido pelos bombeiros.
• B. Licença ou alvará Sanitário expedido pelo órgão estadual ou municipal de Vigilância Sanitária.
• C. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
• D. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.

Gabarito: A

Comentários

• resposta A

  Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: 

   

  I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;

  II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;

  III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;

  IV- Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e

  V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.