Questão 3319453

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções da Anvisa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Conforme a RDC 44/09, são atribuições do farmacêutico, como responsável legal pelo estabelecimento, exceto:

• A. Assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento.
• B. Prover as condições necessárias para promoção de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.
• C. Prover as condições necessárias para o cumprimento dessa Resolução e das demais normas sanitárias federais, estaduais e municipais vigentes e aplicáveis às farmácias e drogarias.
• D. Prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento.

Gabarito: B

Comentários

• RDC 44, página 4

  Art. 23. São atribuições do responsável legal do estabelecimento:

  I - prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento;

  II - prover as condições necessárias para o cumprimento desta Resolução, assim como das demais normassanitárias federais, estaduais e municipais vigentes e aplicáveis às farmácias e drogarias;

  III - assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento; e

  IV - prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nasatividades do estabelecimento.

• Não confundir Responsabilidade técnica com Responsabilidade LEGAL.