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ID
3319591
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.


Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.


I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra C

    Item I - 3.3. REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

  • I - Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

    Errado - momento da arrecadação.

  • Enfoque Orçamentário -> regime MISTO -> receita: arrecadação (regime de caixa) / despesa: empenho (regime de competência)

    Enfoque Patrimonial -> regime de Competência - registra no momento do fato gerador - independe do recebimento ou pagamento