Questão 33196

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos administradores, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva;
• B. a pessoa jurídica subsistirá, mesmo que cassada a autorização para seu funcionamento, enquanto se ultima a respectiva liquidação;
• C. o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido antes mesmo de encerrada a liquidação respectiva;
• D. a qualidade de associado de entidade associativa é intransmissível, sendo vedada disposição estatutária em contrário.
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• a)CC Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos PRESENTES, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.(sacanagem).
  
  b)e c)Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
  
  d)Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  
  
  
  
  

• complemento..
  
  c) §3º do art. 51 - Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

• GABARITO B. Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

• GABARITO B

  B - Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

  A - Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

  C - Art. 51. § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

  D - Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

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