-
Gabarito B
Portarias atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus
subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;
Fonte de consulta: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf
-
Ainda não entendi a diferença entre circular e portaria. Se alguém puder esclarecer, agradeço!
-
Gabarito B
Portaria: é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência
Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, 3° edição.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
-
(Portaria) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.