Gabarito A
A) o contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, com exceção do condomínio que prestar serviços a terceiros.
⇢ O contribuinte do ISS é o prestador do serviço (art. 5º da Lei Complementar n. 116/2003).
B) o ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país.
⇢ Art. 2o O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;
C) a incidência do ISSQn (IN) depende da existência de estabelecimento fixo. ⇢ Independe
D) a base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, entendido como a receita líquida a ele correspondente.
⇢ No caso de prestação de serviços por empresas, a base de cálculo é o preço do serviço STJ (art. 7º da Lei Complementar n. 116/2003);