Questão 3319753

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais); Lei Complementar nº 107 de 2017 - ISSQN

A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.

Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por

• A. profissionais vinculados a entidades de classe e profissionais liberais de nível superior, o valor do imposto é de 110 (cento e dez) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
• B. por profissionais de nível médio, o valor do imposto é de 90 (noventa) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
• C. por profissionais vinculados a entidades de classe e profissionais liberais de nível superior, o valor do imposto é de 100 (cem) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
• D. por profissionais de nível médio, o valor do imposto é de 80 (oitenta) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).

Gabarito: D