Questão 3319903

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

• A. A obrigação de reparar o dano é a primeira medida aplicável ao adolescente e é considerada uma advertência branda que visa o aconselhamento.
• B. A medida de prestação de serviços à comunidade consiste na realização de serviços gratuitos à comunidade, levando em consideração a habilidade do adolescente. Essa medida não poderá ultrapassar a carga horária de oito horas diárias e o período máximo de seis meses para a sua realização.
• C. A medida de internação aplicada no adolescente autor do ato infracional consiste no seu encaminhamento para uma unidade de internação. Ela está prevista no artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. Na medida de inserção em regime de liberdade assistida, prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente será restrito de sua liberdade, sendo encaminhado para as unidades especializadas, podendo se ausentar das unidades para estudar e trabalhar durante o dia e passar os finais de semana com a família, independente de autorização judicial.

Gabarito: C

Comentários

• a) A obrigação de reparar o dano é a "segunda! opção.

  b) A prestação de serviços a comunidade a carga horaria será de no máximo 8 horas SEMANAIS.

  c) GABARITO

  d) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente