Alternativas I e II estão exatamente descritas no Manual de Demonstrativos Fiscais. Por isso, focarei na correção da alternativa III.
I. 2. LINHAS - Demandas Judiciais - pág. 25
II. 4. LINHAS - Discrepância de Projeções - pág. 27
III. No anexo de metas fiscais, são apresentados os resultados alcançados para as variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Esses parâmetros indicam os esforços empreendidos na condução da política fiscal nos últimos exercícios.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.00.02.01 Metas Fiscais
Representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação (00.01.09 CONCEITOS GERAIS) quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Gabarito: D (Estão corretas as afirmativas I e II)
Fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mdf.pdf#page32
A questão trata do MANUAL DE
DEMONSTRATIVOS FISCAIS (MDF).
Seguem comentários de cada afirmativa:
I. Conforme a conveniência do ente
federativo, ele pode informar no demonstrativo um único montante correspondente
à soma dos valores dos diversos tipos de demanda judicial ou os valores
detalhados para cada tipo de demanda com totalização na linha “Demandas
Judiciais".
Correta.
De acordo com item 01.01.02 INSTRUÇÕES
DE PREENCHIMENTO - 01.01.02.01 Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências –
Estados, DF e Municípios, pág. 48, do MDF:
“Conforme a conveniência do
ente federativo, ele pode informar no demonstrativo um único
montante correspondente à soma dos valores dos diversos tipos
de demanda judicial, ou os valores detalhados para cada
tipo de demanda com totalização na linha “Demandas Judiciais".
Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma.
II. Conforme a conveniência do ente
federativo, ele pode informar no demonstrativo um único montante correspondente
à soma dos valores das diversas discrepâncias de projeções ou os valores
detalhados para cada tipo indicador econômico com totalização na linha
“Discrepância de Projeções".
Correta.
Conforme o item 01.01.02 INSTRUÇÕES DE
PREENCHIMENTO - 01.01.02.01 Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências –
Estados, DF e Municípios, pág. 50, do MDF:
“Conforme a conveniência do
ente federativo, ele pode informar no demonstrativo um único
montante correspondente à soma dos valores das diversas
discrepâncias de projeções, ou os valores detalhados para
cada tipo indicador econômico com totalização na linha “Discrepância de
Projeções". Recomenda-se, entretanto, que o ente federativo explicite
quais indicadores econômicos ele está considerando na elaboração deste
demonstrativo".
Portanto, como pode se observar,
a banca cobrou a literalidade da norma.
III. No anexo de metas fiscais, são
apresentados os resultados alcançados para as variáveis fiscais visando atingir
os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de
endividamento no médio prazo. Esses parâmetros indicam os esforços empreendidos
na condução da política fiscal nos últimos exercícios.
Incorreta.
Segundo o item 02.00.00 PARTE II ANEXO
DE METAS FISCAIS - 02.00.02.01 Metas Fiscais, pág. 60, do MDF:
“Representam os resultados a
serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos
desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento
no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas
representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do
orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução
da política fiscal para os próximos exercícios e
servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de
movimentação financeira".
Portanto, o correto é indicam os
“rumos" da condução da política fiscal para os próximos
exercícios, e NÃO “nos últimos exercícios". Portanto,
como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma.
Gabarito do Professor: Letra D.