Questão 33205

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite;
• B. nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei;
• C. a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial quando não houver termo para a obrigação;
• D. ocorrendo caso fortuito ou força maior durante a mora do devedor, este não responderá pela impossibilidade da prestação;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  Art.399 CC "O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora esta impossibilidade resulte de caso fortuito ou força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada"
• Art. 392 do CC - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei
  
  Jesus nos abençoe!
• Artigos do CC/2002:
  
  a) CORRETA:
  Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
  
  b) CORRETA:
  Art. 392, parte final (vide acima);
  
  c) CORRETA:
  Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
  Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  
  d) INCORRETA:
  Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora esta impossibilidade resulte de caso fortuito ou força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.