Questão 3322300

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Químico
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Em Minas Gerais, o Licenciamento Ambiental é regulamentado através do Decreto 44.844/2008 e da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017. Para fins de concessão da licença ambiental, deverão ser apresentados documentos ao órgão ambiental, conforme o tipo de empreendimento e seu potencial poluidor.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o tipo de documento exigido à licença requerida.

COLUNA I

1. Relatório de Controle Ambiental – RCA

2. Plano de Controle Ambiental – PCA

3. Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental – RADA

COLUNA II

( ) Instrui o processo de Licença Prévia.

( ) Instrui o processo de renovação de Licença de Operação.

( ) Instrui o processo de Licença de Instalação.

Assinale a sequência correta.

• A. 1 3 2
• B. 3 2 1
• C. 2 1 3
• D. 1 2 3

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA: A

  RCA/EIA = LP;

  PCA = LI;

  RADA = renovação da LO.

  Artigo 17

  §3º. O Relatório de Controle Ambiental ou o Estudo de Impacto Ambiental visam à identificação dos aspectos e impactos ambientais inerentes às fases de instalação e operação da atividade e instruirão o processo de Licença Prévia, conforme o caso.

  §4º. O Plano de Controle Ambiental contém as propostas para prevenir, eliminar, mitigar, corrigir ou compensar os impactos ambientais detectados por meio do Relatório de Controle Ambiental ou do Estudo de Impacto Ambiental e instruirá o processo de Licença de Instalação.

  §5º. O Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental visa à avaliação do desempenho ambiental dos sistemas de controle implantados, bem como das medidas mitigadoras estabelecidas nas licenças anteriores, e instruirá o processo de renovação de Licença de Operação.