Questão 3322603

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Contabilista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é INCORRETO afirmar que:

• A. disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• B. estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo a LDO componente opcional no planejamento orçamentário governamental.
• C. orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.
• D. conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Gabarito B

• PPA é que tem o DOM = Diretrizes, Objetivos e Metas

• Gab: B

  >> PPA é quem tem o DOM: Diretrizes, Objetivos e Metas >> Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.