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Gabarito letra 'C'
RECURSO DE REVISTA é um recurso da Justiça do Trabalho, fulcro artigo 896, alínea "c" da CLT
Mas cabe ressaltar que a letra 'D' também está errada, pois o prazo é 15 DIAS e não 10 como alega a alternativa.
"O artigo 1.003 §5° CPC, expressamente dispõe que excetuados os embargos de declaração, o prazo tanto para interposição dos recursos, como para resposta é de 15 (quinze) dias".
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Hanny Caroline, o edital desse concurso é de outubro de 2015, e o Novo CPC entrou em vigor em março de 2016, ou seja, estava baseado no CPC de 73, em que o prazo do AI era de 10 dias.
CPC/73, Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
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Gab. C
Recurso de Revista é um dos recursos trabalhistas. arts.896 e 896-A a 896-C da CLT.
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Questão desatualizada. Agravo de Instrumento = 15 dias.
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A prova foi aplicada no período de vacatio legis do NCPC. Todos os recursos possuem prazo de 15 dias, exceto os embargos de declaração (5 dias).