Questão 3323020

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Médico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Odontólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde IV - Enfermeiro Padrão; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde V - Dentista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Recursos Humanos; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista d
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Uberaba

A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.

Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:

• A. Construção de edifícios públicos.
• B. Construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis à comunidade.
• C. Execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.
• D. Construção de casas populares.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 24. A competência do Município para a realização de obras públicas abrange:

  I. a construção de edifícios públicos;

  II. a construção de obras e instalações para implantação e prestação de serviços necessários ou úteis às comunidades;

  III. a execução de quaisquer outras obras, destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

  Lei Orgânica.

• D - Construção de casas populares ( NÃO É MUNICIPAL E NEM ESTADUAL)* Vai no chute certeiro - Programa Público moradia para todos ( Lula , Dilma e, atualmente, Bolsonaro) "Minha casa , minha vida"