Errado. Ressalto que o Cespe fez uma mistura de conceitos.
1.4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional
O Orçamento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7
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Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.