Questão 3324676

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.

• A. O imposto sobre propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
• B. Não se considera imóvel constituído aquele cuja área de construção não alcance 5% do respectivo terreno, exceto se chácara ou sítio de recreio.
• C. A base de cálculo do imposto é o preço do lote ou gleba.
• D. O Imposto Territorial Urbano constitui ônus real e acompanha o imóvel, em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ele relativos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  A) LEI Nº 4012/1983. Art. 11 – O imposto sobre a propriedade predial tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel constituído, localizado na zona urbana do Município.

  B) LEI Nº 4012/1983. Art. 6º Não se considera imóvel constituído aquele cuja área de construção não alcance a 5% do respectivo terreno, exceto se chácara ou sítio de recreio.

  C) LEI Nº 4012/1983. Art. 14 – A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel constituído.

  D) LEI Nº 4012/1983. Art. 10 – O Imposto Territorial Urbano constitui ônus real e acompanha o imóvel, em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ele relativos.

• CTN. Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

   Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

• Questão cobrando a lei municipal de Uberlândia, mas tá valendo!