Questão 3324682

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

• A. O ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.
• B. O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
• C. O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
• D. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  A) ITBI é de competência dos Municípios e do DF

  B) Correto CTN, art. 42: Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

  C) CF/88. Art. 156, §2º, I: não incide ITBI “sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”.

  D) CTN, art. 38: a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

• É bom saber que essa questão foi resolvida por eliminação.

  Na verdade, a lei do ITBI dos Estados, inclusive MG, atribui ao adquirente o papel de contribuinte.