Questão 3325006

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Resoluções do CONARQ

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

• A. verdadeira, pois o arquivo municipal deve custodiar todos os documentos arquivísticos de natureza privada produzidos no município.
• B. falsa, pois o arquivo municipal só pode custodiar documentos de natureza pública.
• C. verdadeira, pois os documentos de natureza privada são registrados com base nas leis e regulamentações municipais.
• D. verdadeira, desde que os documentos sejam considerados de interesse público e social para o município.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  O arquivo público municipal é a instituição responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal. Assim, o arquivo público municipal poderá, se necessário ou se for conveniente, custodiar o acervo documental de valor permanente ou histórico produzido e acumulado pela câmara de vereadores, mediante acordo de cooperação firmado entre os chefes do Executivo e Legislativo municipais, constituindo, entretanto, cada um, fundo documental próprio. 

  O arquivo municipal poderá, ainda, custodiar documentos que, embora de natureza privada, sejam considerados de interesse público e social para o município.

  FONTE: Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos -- Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014.

  http://www.conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Cartilha_criacao_arquivos_municipais.pdf