Questão 3325015

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Políticas Públicas

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. As afirmativas I e II são falsas.
• C. A afirmativa I é verdadeira, e II é falsa.
• D. A afirmativa I é falsa, e II é verdadeira.

Gabarito: D

Comentários

• I. Na verdade, a coordenação da política deve ser feita pelo CEA, e não pelo APM. Errada.
  
  
  "Art. 3° A política estadual de arquivos será coordenada pelo Conselho Estadual de Arquivos – CEA –, órgão colegiado de natureza deliberativa, normativa, propositiva e consultiva, ao qual compete estabelecer normas técnicas de organização dos arquivos públicos e dos arquivos privados de interesse público e social." 
  II. Essa é uma cópia do primeiro dispositivo da referida Lei, que delimita as atividades da política em termos técnicos. Certa
  
  
  "Art. 1° A política estadual de arquivos, que compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados, atenderá ao disposto nesta Lei.
  
  a) I é falsa. Errada.
  b) A II é verdadeira. Errada.
  c) A I é falsa e a II é verdadeira. Errada.
  d) A I é falsa porque troca o CEA pelo APM e a II é verdadeira, de acordo com o art. 1º da Lei Estadual. Certa.
  
  Fonte: Lei Estadual nº 19.420/2011
  
  Gabarito do Professor: D
  
  

• Art. 3° A política estadual de arquivos será coordenada pelo Conselho Estadual de Arquivos – CEA –, órgão colegiado de natureza deliberativa, normativa, propositiva e consultiva, ao qual compete estabelecer normas técnicas de organização dos arquivos públicos e dos arquivos privados de interesse público e social.