Questão 3325018

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

O Decreto nº 11.180, de 16 de maio de 2008, institui a Política Municipal de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM, o Plano de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade da Administração Pública do Município de Uberlândia define normas para avaliação, guarda e destinação de documentos de arquivo e dá outras providências. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos de guarda permanente, ao serem recolhidos ao Arquivo Público de Uberlândia, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, acesso e controle.

II. O “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos” deverá consignar um prazo de 20 (vinte) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. As afirmativas I e II são falsas.
• C. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• D. A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

Gabarito: C

Comentários

• § 1° O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deverá consignar um prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do aviso no Diário Oficial da Cidade, para possíveis manifestações em contrário ou, quando for o caso, requerer o desentranhamento ou cópias de peças.

• I. O recolhimento aos arquivos públicos da específica esfera de competência, no caso o Arquivo Público de Uberlândia, deve ser feito de forma controlada, registrada e que proteja a integridade física das informações. Nesse sentido, assim como acontece em âmbito federal, os documentos devem passar pelos processos  de avaliação, organização, higienização e acondicionamento, além de virem com seus instrumentos de controle. Certa
  
  II. Na verdade, o prazo é de 30 dias úteis. Errada.
  
  
  'Art. 29 § 2º O "Edital de Ciência de Eliminação de Documentos" deverá consignar um prazo de 30 (trinta) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes."
  a) a II é falsa. Errada.
  b) A I é verdadeira. Errada.
  c) A alternativa I elenca os procedimentos para o recolhimento e a II erra no prazo, que é de 30 e não de 20 dias. Certa.
  d) A I é verdadeira e a II é falsa. Errada. 
  
  Fonte: BRASIL. Decreto nº 1180 de 16 de maio de 2018. Institui a Política Municipal de Gestão Sistêmica de Documentos Municipais - GDSIM, o plano de classificação funcional e as tabelas de temporalidade da administração pública do município de Uberlândia, define normas para a avaliação, guarda e destinação de documentos de arquivo e dá outras providências.
  
  Gabarito do Professor: C