Questão Q1108429

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do município

Alternativas

criar, organizar e suprimir distritos, mediante autorização prévia das esferas estadual e federal.

elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação do ensino médio e superior.

legislar privativamente sobre proteção à infância, à juventude, à gestante e ao idoso.

Comentários

GABARITO: LETRA B
? Segundo LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG:
? Art. 7º Compete ao Município: XIV - elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Gabarito B

Art. 7º Compete ao Município:

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
VIII - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;
XI - legislar sobre os seguintes assuntos, observadas as normas gerais da União e as suplementares do Estado:
XIV - elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
legislar privativamente sobre proteção à infância, à juventude, à gestante e ao idoso.
legislar de forma suplementar, com observância das normas da União e Estado.

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