Questão 3325474

• Banca: IDECAN
• Órgão: Câmara de Coronel Fabriciano - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Agente Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A condução das sessões da Câmara e a administração do Poder Legislativo estão a cargo do Presidente, que tem autonomia prevista no Regimento Interno, na Lei Orgânica e demais regulamentos vigentes. Contudo, o Presidente pode ter seus atos questionados pelos demais membros do Legislativo. Assim, a petição de vereador ao Plenário da Casa contra atos do Presidente é definida como:

• A. Moção.
• B. Recurso.
• C. Requerimento.
• D. Representação.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B

  Qualquer vereador pode reclamar se o Presidente da Câmara exorbitar de suas funções. O RECURSO é o meio utilizado, o Plenário delibera.

  Se o Presidente não se conformar, ele é destituído.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU

  A - Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação pública da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, solidarizando-se ou protestando.

  C - Requerimento é todo pedido verbal ou escrito sobre qualquer assunto ao Presidente da Câmara.