-
Letra C
Questão para fazer confusão na cabeça do peão misturando os tetos remuneratórios dos Poderes.
Assembleia Legislativa -> Faz parte do Poder Legislativo Estadual.
Poder Executivo Estadual -> Teto remuneratório -> Governador
Poder Judiciário Estadual -> Teto remuneratório -> Desembargador
Poder Legislativo Estadual -> Teto remuneratório -> Deputado Estadual
Art. 37, XI, CF/88 - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
"Que a Força esteja com você." - Yoda
-
TETO REMUNERATÓRIO (art 37, XI, CF/88)
-TETO GERAL: ninguém pode receber mais do que os Ministros do STF
-SUB TETO:
-> Municípios- Prefeito
-> Estados e DF- no âmbito do Poder Executivo: Governador
-> Estados e DF- no âmbito do Poder Legislativo: Deputados Estaduais e Distritais
-> Estados e DF- no âmbito do Poder Judiciário: Desembargadores do Tribunal de Justiça (sendo este limitado a 95% do subsídio dos Ministro do STF)
*Incluí na remuneração e no subsídio as vantagens pessoais ou de qualquer natureza
*O teto remuneratório se aplica aos Membros do MP, Procuradores e Defensores.
-
assembleia estado = deputado estadual
-
A resolução desta questão deve ser efetivada com apoio no que preceitua o art. 37, XI, da CRFB, que disciplina o teto remuneratório do serviço público. Confira-se:
"Art. 37 (...)
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos,
funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os
proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o
subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se
como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito
Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos
Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo
Tribunal
Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do
Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;"
Desta forma, em se tratando de servidor efetivo do Poder Legislativo estadual (Assembléia Legislativa), é de se concluir que a ele se aplica, como limite, o subsídio mensal dos Deputados Estaduais.
Logo, a única opção correta encontra-se na letra C.
Gabarito do professor: C