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ID
3327358
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em São Joaquim de Bicas, a administração pública indireta compete a determinadas pessoas jurídicas, entre as quais não se inclui a:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Organização Social

    -> Não faz parte da Adm. Direta ou Indireta.

    -> São componentes do 3º Setor ou Paraestatais

    “Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro.” - Yoda

  • GAB. A

  • Importante:

    Organizações sociais integram o 3º setor e como consequência:

    i) Não prestam serviço público

    II) Não integram a administração indireta

    III) São obrigadas a licitar

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Ao se referir a entidades integrantes da administração pública indireta, pode-se tomar por base as disposições do Decreto-lei 200/67, que, a despeito de disciplinar a órbita federal, tem o desenho seguido pelos demais entes federativos. Confira-se, pois, o teor de seu art. 4º, II:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Do exame deste rol de entidades administrativas, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que a única incorreta é aquela contida na letra A, visto que as organizações sociais não compõem a administração indireta. São, na realidade, entidades integrantes do Terceiro Setor, que atuam em paralelo ao Estado, desenvolvendo atividades socialmente relevantes.

     
    Gabarito do professor: A