ORÇAMENTO PROGRAMA/MODERNO:
-NOSSO ATUAL MODELO DE ORÇAMENTO.
-CRIADO NOS EUA NA DÉCADA DE 50.
-INTRODUZIDO EM 1964 PELA LEI 4.320/64
-EFETIVADO EM 1998 PELO DECRETO 2.829
-BASE: PROGRAMA
-FOCO NO OBJETIVO.
-ASPECTOS POLÍTICOS, JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS.
FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA.
O orçamento programa foi implementado no Brasil mediante sua inclusão na Leinº4.320/64. Porém, foi efetivamente IMPLANTADO três anos após a aprovação da Lei nº4.320/64, por meio do Decreto-Lei nº200/67, o qual reforçou a ideia de orçamento programa ao estabelecer, em seu art.16, que: “em cada ano será elaborado um orçamento programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.”
O orçamento Programa é a técnica orçamentária que vigora no BRASIL, logo considera-se muito importante para as provas de concursos públicos. O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa representa o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as ações concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro.