Questão 3327523

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Analise as hipóteses a seguir, referentes à acumulação de posições funcionais.

I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo.

II. Um emprego público estadual de engenheiro e um cargo público federal de professor.

III. Dois cargos públicos municipais de engenheiro.

São autorizadas pela Constituição da República as hipóteses de acumulação do(s) item(ns):

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  CF, Art 37, XVI

  I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo. Correto, pois são cargos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.

  II. Um emprego público estadual de engenheiro e um cargo público federal de professor. Correto, pois corresponde a um cargo técnico (engenheiro) e outro de professor.

  III. Dois cargos públicos municipais de engenheiro. Não há previsão constitucional para acumulação de dois cargos técnicos.

  Bons estudos!

• Art 37 da CF

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  a) a de dois cargos de professor;        

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;