Questão 3327835

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, são modalidades de lançamento, EXCETO:

• A. Lançamento por declaração.
• B. Lançamento por homologação.
• C. Lançamento por aferição.
• D. Lançamento de ofício.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  O Código Tributário Nacional (arts. 147 a 150) reconhece três modalidades de lançamento:

  a) lançamento misto ou por declaração;

  b) lançamento direto ou de ofício;

  c) autolançamento ou lançamento por homologação.