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Artigo 37, XIX da Contituição: Somente por lei específica poderá ser criada a AUTARQUIA e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.
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Autarquias - Criadas por lei específica
Fundações Públicas - Criadas(fundações públicas de direito público) ou autorizadas por lei específica(fundações públicas de direito privado).
Empresas públicas e Sociedade de economia Mista - autorizadas por lei específica.
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Para mim essa questão devia ser anulada.
Observem:
Artigo 37, XIX da Contituição: Somente por lei específica poderá ser criada a AUTARQUIA e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.
De acordo com o artigo acima algumas entidades são criadas por lei e outras autorizadas. Contudo, a questão fala "dependem" de lei. Ora depender de lei todas dependem! A questão de ser autorizada ou criada aqui não faz a mínima diferença, já que mesmo as autorizadas dependem de lei(justamente a que lhes autoriza.
Pra mim tá mal formulada. Se eu estiver errado me corrijam.
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concordo com a alemanha. deveria ser anulada, pois todas precisam de lei específica, sendo que a autarquia é criada, e o resto autorizadas.
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Pois é!eu respondi a alternativa "E" e para mim essa é a correta, pois como os colegas abaixo já explanaram a criação de qualquer entidade da administração indireta depende de lei específica. Uma para a própria criação (autarquia) e as outras para autorização.
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Concordo com o que disseram abaixo...há um erro de formulação na questão.A alternativa "b" não diz que elas são todas CRIADAS por lei específica, se tivesse dito estaria errada. Mas a questão diz que para cria-las é preciso uma lei específica, dando a entender que todas as entidades da administração indireta dependem de lei especifica para serem criadas(não delimitando se a lei está criando desde já ou autorizando a criação) nesse sentido ela está certa. Portanto a questão foi mal formulada e está errada.
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A questão está com o gabarito correto. Entrementes não seja clara a sua redação....mas infelizmente tenho verificado inúmeras questões com essa deficiência na sintaxe, na coerência ou até mesmo sem sentido algum....As bancas estão com grave problemas de qualidade em seus membros, e tendo em vista o grande aumento e volume de concursos públicos, mormente na área jurídica, há uma carência enorme de criatividade em formular as questões....E no intuito mesmo, de tentar fugir da mesmice, as bancas incorrem em grave erro crônico de inverterem o sentido das frases, ou pontuando equivocadamente, ou ainda tentando colocar sinônimos onde efetivamente não há....No caso em tela podemos verificar que o examinador tentou confundir o candidato incauto justamente na necessidade dos pressupostos legais para a criação de pessoas jurídicas da administração indireta....E como sabemos a letra da lei é clara, no sentido de ser necessário lei específica para a CRIAÇÃO empresas públicas, autarquias e fundações públicas;E lei específica AUTORIZANDO a criação de empresa pública, pois, somente EXISTIRÁ a referida empresa quando do registro de seus atos constitutivos no competente órgão de regulação.
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A redação da questão é realmente defeituosa. Ela não diz que a lei instituirá sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas. Diz apenas que a criação delas depende de lei específica. Isso é correto. Por acaso dá para criar qualquer uma dessas pessoas jurídicas sem uma lei específica? Não. Então a criação delas depende de lei específica. Simples assim.Fora isso, um outro aspecto importante, muito bem observado pela colega Eliziane, é o fato de que fundações públicas se dividem em fundações públicas de direito privado e direito público. As de direito público se equiparam às autarquias (STF). As de direito privado são origem das maiores controvérsias que se tem notícia. Digo isso porque minha monografia de conclusão de curso foi sobre elas. Mas um ponto razoavelmente pacífico a respeito dessas coisinhas é que não são instituídas por lei. Se fossem, teriam natureza jurídica de direito público. A criação delas é autorizada por lei, mas elas só ganham personalidade jurídica, de direito privado, após registro no registro civil de pessoas jurídicas.No caso da questão, essa observação não alteraria o resultado, desde que, claro, o "depende de lei específica" fosse também compreendido no sentido de que essa dependência significa a própria criação do ente.Parabéns aos colegas pelas excelentes observações.
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fundações públicas e autarquias serão criadas por lei, e empresas públicas e sociedade de economia mista autorizadas, estas somente serão criadas após registrado o estatuto/contrato da entidade no registro competente, uma vez que é esse registro que dará nascimento à pessoa jurídica, e não a edição da lei autorizativa.
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Claro que depende de lei! Autarquia precisa de lei específica pra ser criada e as demais precisam de lei específica autorizando a criação, ou seja, as duas dependem de lei específica para serem criadas, caso contrário não serão criadas.
Por eliminação, a "menos errada" de fato seria a letra B, mas é inadimissível que seja marcada a questão "menos errada". Ou está certo ou não está! Se exigem redação impecável de concurseiros, a banca também precisa saber escrever. Esse tipo de coisa vai continuar até que isso seja, de alguma forma, positivado. (coisa do tipo: pergunta com erro de redação ou interpretação dúbia será anulada). É ESTÚPIDO adivinhar o que pensa o examinador...
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a questao esta mau formulada pelo motivo dela pedir a resposta incorreta.
vejamos
primeiro:
se for considerar a letra B como correta, pelos motivos ja declarados nos outros comentarios o qual eu tambem concordo, a questao nao tera uma resposta incorreta, as afirmativas serao todas corretas, inclusive a letra E que afirma nao ter uma resposta incorreta na questao
segundo:
pela logica, considerando a letra B como incorreta a questao estaria respondida e por isso a arfimacao da letra E "questao nao respondida" tambem estaria incorreta entao teremos duas afirmativas incorretas.
questao anulavel
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Se associar, como descrito na Letra A é pra matar.
Definir uma Sociedade Anônima como associação é forçar a barra.
Ademais, todas as ações de uma S.A pode pertencer ao Poder Público, smj.
A letra B também está incorreta de acordo com a CF.
Questão anulável.
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B - são AUTORIZADAS!