Questão 3328318

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

João ocupa o cargo efetivo de técnico-administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em Enfermagem. Com vistas a aumentar a sua renda mensal, João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do que atualmente ocupa.

Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

• A. João poderá assumir o cargo de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horário.
• B. João não poderá assumir o cargo de professor no Curso de Enfermagem em Universidade Estadual em razão de ser servidor público federal.
• C. João poderá assumir o cargo de professor do Curso de Enfermagem na Instituição Federal de Ensino em que é técnico-administrativo e, neste caso, não será exigida a compatibilidade de horário.
• D. João poderá assumir o cargo de enfermeiro, mas a soma dos vencimentos deve observar o teto do funcionalismo público.
• E. João poderá acumular o cargo de professor no Curso de Enfermagem e o cargo de enfermeiro, caso peça exoneração do cargo de técnico-administrativo que atualmente ocupa.

Gabarito: A

Comentários

• Creio que a questão foi anulada porque não há resposta satisfatória entre os itens, uma vez que a CF/88, concernente à acumulação de cargos, prevê que:

  Um de técnico/científico + um de professor

  Um de professor + um de professor

  Um de profissional da saúde + um de profissional da saúde.

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