Questão Q1109446

A Administração Pública consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão do que é público. A Administração Pública federal é composta pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao Executivo recai a Administração Direta e Indireta. Compõe a Administração Direta:

Alternativas

Autarquias.

Fundações públicas.

Empresas públicas.

Sociedades de economia mista.

Ministérios Regulares e Extraordinários.

Comentários

A) Autarquias. - ENTIDADE DA ADM INDIRETA

B) Fundações públicas. - ENTIDADE DA ADM INDIRETA

C) Empresas públicas. - ENTIDADE DA ADM INDIRETA

D) Sociedades de economia mista. - ENTIDADE DA ADM INDIRETA

E) Ministérios Regulares e Extraordinários. ÓRGÃO DA ADM DIRETA
Letra E

Art. 4º, I, Decreto-lei 200/67 - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

OBS: As outras alternativas são entidades da Administração Indireta.

"Um pouco mais de conhecimento iluminar nosso caminho pode" - Yoda
GABARITO: E
Em que pese a função administrativa seja realizada principalmente pelos órgãos do Poder Executivo, precisamos saber que há órgãos responsáveis por essa função nos demais poderes. Assim, as “secretarias” ou “mesas” encarregadas da função administrativa nos Poderes Legislativo e Judiciário também se enquadram no conceito subjetivo. Da mesma forma, os Tribunais de Contas e o Ministério Público, quando exercem a função administrativa (ex.: quando realizam um concurso público para ingresso de servidores), também se enquadram no conceito subjetivo, formal ou orgânico.
Esses órgãos integrantes dos Poderes e responsáveis pela função administrativa fazem parte da Administração direta ou centralizada, pois estão subordinados diretamente às pessoas jurídicas políticas (União, estados, municípios e Distrito Federal).
A questão exige do candidato conhecimento acerca da Administração Pública e pede que assinale o item correto no tocante ao órgão que compõe a Administração Direta.

Com relação ao tema, urge expor, primeiramente, que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

#SELIGANADICA: Uma dica para não errar é a seguinte:
- DesCOncentração: Cria Órgãos (que não possuem personalidade jurídica, ex: Ministérios, secretarias);
- DesCEntralização: Cria Entidades (cria pessoas jurídicas: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista; fundações públicas de direito privado).

Vejamos:

a) Autarquias.
Errado. A Autarquia pertence à Administração Pública Indireta, nos termos do art. 4º, II, "a", do Decreto-Lei 200/67: . Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias;

b) Fundações públicas.
Errado. A Fundação Pública pertence à Administração Pública Indireta, nos termos do art. 4º, II, "d", do Decreto-Lei 200/67: . Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: d) fundações públicas.

c) Empresas públicas.
Errado. As Empresas Públicas pertencem à Administração Pública Indireta, nos termos do art. 4º, II, "b", do Decreto-Lei 200/67: . Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.
Errado. A Fundação Pública pertence à Administração Pública Indireta, nos termos do art. 4º, II, "d", do Decreto-Lei 200/67: . Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: d) Sociedades de economia mista.

e) Ministérios Regulares e Extraordinários.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 4º, I, do Decreto-Lei 200/67: Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Gabarito: E
A Administração Direta, em poucas palavras, é composta pelos órgãos públicos, ao passo que a Administração Indireta tem como integrantes as entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica própria, quais sejam: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Neste sentido, o teor do art. 4º do Decreto-lei 200/67:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

Como daí se extrai, as opções A até a D correspondem a entidades administrativas componentes da Administração Indireta. Sendo assim, apenas a letra E está correta, correspondendo, de fato, a órgãos públicos integrantes da Administração Direta.

Gabarito do professor: E
ENTIDADE DA ADM INDIRETA

F -:> Fundações públicas.
A -:> Autarquias
S -:> Sociedades de economia mista
E -:> Empresas públicas

#PRACIMAA!!!
Compõe a Administração Direta:

RESOLVIDO

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