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LETRA E
FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:
LEGISLAR = CONSISTE NA TAREFA DE ELABORAR AS LEIS, ATOS NORMATIVOS, QUE INOVAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
FISCALIZAR = CONTROLE EXTERNO DOS ATOS DOS DEMAIS PODERES ESTATAIS.. EX. CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL.
FUNÇÕES ATÍPICAS:
ADMINISTRATIVAS. EX. REALIZA LICITAÇÃO, REALIZA CONCURSO.
JULGAMENTO. EX: JULGAMENTO DO P.R PELO SENADO FEDERAL, OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSO.
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A função de fiscalizar está expresso no art. 70 da CF/88:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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FUNÇÕES TIPICAS:
*Poder legislativo-legislar e julgar
*poder executivo-administrar
*poder judiciário-julgar
FUNÇÕES ATÍPICAS:
*Poder legislativo-administrar e julgar
*poder executivo-legislar e julgar
*poder judiciário-administrar e legislar
*O poder legislativo é o único que possui 2 funções tipicas.
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Gabarito letra E
Um dos exemplos mais marcantes da função de legislar típica do legislativo é a instituição das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato um conhecimento sobre a divisão dos poderes, mais especificamente sobre as atribuições do Poder Legislativo.
Sabemos basicamente que cabe ao Poder Legislativo, sem ser redundante, legislar. Sua outra função básica é de fiscalização.
Neste sentido, podemos apontar como GABARITO a LETRA E.
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Não foi difícil marcar a assertiva ‘e’, não é verdade? Afinal, o Poder Legislativo possui a função típica de legislar, bem como a de controlar e fiscalizar os atos praticados pelos demais Poderes – e possui como competência atípica as funções de “administrar” e “julgar”.
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---------------------TIPICA---------------------------- ATIPICA----------------
Legislativo: legislar e fiscalizar-------------administrar e julgar
Executivo: administrar------------------------ legislar e julgar
Judiciário: julgar-------------------------------- legislar e administrar