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ID
3328384
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. Princípio da legalidade.
II. Princípio da publicidade.
III. Princípio da impessoalidade.
IV. Princípio da moralidade.
V. Princípio da eficiência.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Princípios EXPRESSOS (Art 37 - CF)

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Letra E

  • Só eu achei o enunciado dessa questão muito esquisito

  • Princípios Expressos

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    GAB = E

  • GABARITO: LETRA E

    Legalidade

    Significa que a administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. Neste caso, só é possível fazer o que a lei autoriza. Quando a administração pública afasta-se ou desvia-se da legalidade, ela é exposta à responsabilidade civil e criminal, conforme o caso. Desta forma, a lei acaba distribuindo responsabilidades aos gestores. Trazendo essa lógica para o cotidiano, um administrador público em um processo de licitação, por exemplo, deverá proceder de maneira já estabelecida e em hipótese nenhuma de forma diferente.

     

    Impessoalidade

    Aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão. Podemos citar como exemplo de violação do princípio da impessoalidade, a exaltação do trabalho de um secretário de obras na inauguração de uma obra.

     

    Moralidade

    Trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos. Portanto, a moralidade administrativa junto a sua legalidade e adequação aos demais princípios, possuem pressupostos que, quando não seguidos, tornam a atividade pública ilegítima. Sendo assim, o gestor público que agir de forma contrária descumprirá a moralidade como também o princípio de legalidade. Na política, um exemplo prático disto é a nomeação de parentes em cargos comissionados.

     

    Publicidade

    Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. O princípio da publicidade é um requisito da eficácia e da moralidade. Sendo assim, todo ato administrativo deverá ser publicado, com exceção dos que possuem sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração, conforme previstos na lei. Um tipo de informação que não pode ser divulgada são dados pessoais de servidores, por exemplo.

     

    Eficiência

    Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento funcional. A eficiência exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.

  • Gabarito: E

    (LIMPE) = legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Fiquei procurando alguma coisa para analisar, rsrs, ai meu Deus! essas bancas!

  • Gabarito: E

    Art. 37, CF de 88 - A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

  • LIMPE

  • L - EGALIDADE -> SÓ FAZ O QUE A LEI MANDA

    I - MPESSOALIDADE -> NÃO FAVORECE NINGUÉM

    M - ORALIDADE -> FINALIDADE PÚBLICA

    P - UBLICIDADE -> TRANSPARÊNCIA

    E - FICIÊNCIA -> SERVIÇO SATISFATÓRIO

    #RUMOÀAPROVAÇÃO

  • Faltou apenas o enunciado da questão citar o que desejava.

  • ☑ GABARITO: LETRA E

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

    Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,

    publicidade e eficiência.

  • Oxente...

  • é pra analisar o que? Hahahah.

    GAB E

    Princípios da Administração Pública. Bizu: L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Gabarito: E

    MnemônicoLIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgasse os itens abaixo:

    I. Princípio da legalidade.

    Correto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade (art. 37, CF/88) dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    II. Princípio da publicidade.

    Correto. Também com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.

    III. Princípio da impessoalidade.

    Correto. Previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.  

    IV. Princípio da moralidade.

    Correto. O princípio da moralidade encontra-se no art. 37, caput, da Constituição Federal e exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.  

    V. Princípio da eficiência.

    Correto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    É o famoso "LIMPE": Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Inteligência do art. 37, caput, CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Gabarito: "E"

  • mas uai kkkkk

  • Famoso L.I.M.P.E

    Embora eu tenha acertado, eu admito que essa questão ta um pouco sem sentido, kkk.

  • Fiquei procurando o que deveria ser analisado, hahahaha. '-'

  • oi ? qual o comando avaliador ??? kkkkkkkkkkkkkkkk

  • A questão era pra ser tão fácil, que o examinador deixou de lado o comando da questão só pra dificultar um pouco mais

  • É pra analisar o q???

    Essa questão é pra ninguém zerar a prova? Kkkkkk

  • Quando o examinador elabora a última questão e já está com preguiça.

  • Item E

    L I M P E

    CRFB/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

  • para não zerar em direito administrativo. rsrs

    TODAS CORRETAS. GAB. E

  • É nesse tipo de questão que eu perco mais tempo querendo achar alguma falta de letra para mudar o sentido. Alguns leem rápido e passam batido nas pegadinhas, como por exemplo: IMpessoalidade/ Pessoalidade.

  • LIMPE =D

  • LIMPE = Princípio Explícitos na CF/88

    > Princípio da indisponibilidade do interesse público; Esse Princípio diz que a máquina pública é indisponível ao gestor, ele não pode usar da máquina pública como se dele fosse.

    > Princípio da supremacia do interesse público.

    OBS; Lembrado que esses dois princípio são chamado de princípio BASILARES da Administração.

    > Princípio da continuidade do serviço público; Que diz que a máquina pública não pode parar, ela é imparável.

    >Princípio da Razoabilidade; Lembrado que Razoabilidade é o entendimento do HOMEM MEDIANO que sabe discernir entre o CERTO/ERRADO.

    > Princípio da proporcionabilidade; Tá ligado adequação entre MEIOS E FINS.