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Letra C
Órgãos Autônomos
-> Estão acima na hierarquia, mas abaixo dos Órgãos independentes.
-> Possuem autonomia -> Administrativa, Financeira e Técnica.
-> Compostos por Ministérios e Secretárias.
Órgãos Superiores
-> São órgãos de direção, chefia, controle e decisão.
-> Possui autonomia Técnica.
"Que a Força esteja com você!" - Yoda
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Letra C.
Secretarias são órgãos autônomos, não superiores.
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CLASSIFICAÇÃO DE Hely Lope Meireles
Quanto à posição:
1) Independentes/primários: origem na própria CF, não estando sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou funcional (autonomia administrativa, financeira e orçamentária). Ex: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunais, MP, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas;
2) Autônomos: são órgãos que gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, localizados na cúpula da Administração, mas abaixo e subordinados diretamente aos órgãos independentes (auxiliares). Ex: ministérios, secretarias, Advocacia-Geral da União etc;
3) Superiores: detém só autonomia técnica; poder de direção, comando, controle e supervisão das atividades administrativas de sua competência, porém estão sempre subordinados a uma autoridade superior. Ex: gabinetes, sub-secretárias, procuradorias, coordenadorias, departamentos etc;
4) Subalternos: estão subordinados a outros órgãos de hierarquia maior, possuem função eminentemente de execução das decisões tomadas administrativamente. Ex: portarias e seções de expediente, setor pessoal e setor de material etc.
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GABARITO - C
Complementando ....
a) São unidades de ação com atribuições específicas na organização estatal.
Lei 9.784/99, Art. 1º, § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
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b ) A Câmara Municipal de Ibirité é considerada um órgão independente.
INDEPENDENTES
Representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros.
Exemplos: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.
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c) SUPERIORES
Possuem poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos.
Exemplos: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.
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SUBALTERNOS
São os que se destinam à ução dos trabalhos de rotina, cumprem ordens superiores.
Exemplos: portarias, seções de expediente, etc.
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Bons estudos!
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Vamos ao exame de cada opção proposta pela Banca:
a) Certo:
O conceito aqui ofertado é apropriado ao instituto dos órgãos públicos. De fato, podem ser tidos como unidades de ação, centros de competências, desprovidos de personalidade jurídica própria. Não são, portanto, pessoas jurídicas. Igualmente correto aduzir que integram a organização estatal.
b) Certo:
Sob o ângulo da posição estatal, as Casas Legislativas, como o são as Câmaras Municipais, realmente, compõem os chamados órgãos independentes, assim entendidos, de acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles, como os "originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário -, colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro."
c) Errado:
As Secretarias municipais são órgãos situados imediatamente abaixo, na escala hierárquica, dos órgãos independentes. Assim sendo, são classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos, e não como órgãos superiores. Neste sentido, a doutrina de Hely:
"Órgãos autônomos são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes."
d) Certo:
Assertiva em sintonia com o comentário anterior, na linha de que as Secretarias municipais integram a classe dos órgãos autônomos, uma vez que diretamente subordinados à Chefia do Executivo municipal.
Gabarito do professor: C
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 69.