Questão 33307

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Analise as assertivas abaixo:

I - as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II - as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III - as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV - a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A. somente as assertivas I e II estão corretas;
• B. somente as assertivas III e IV estão corretas;
• C. todas as assertivas estão corretas;
• D. todas as assertivas estão incorretas;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• Analisando a questão:
  
  Note o candidato que a questão em tela trata de conhecimento da matéria referente a Direito Internacional do Trabalho.
  
  Interessante notar, ainda, que todas, absolutamente todas as alternativas estão corretamente redigidas de acordo com a doutrina que aborda o tema bem como a própria Constituição da OIT, não merecendo qualquer reparo.
  
  Assim, todas as assertivas estão corretas.
  
  RESPOSTA: Alternativa C.

• Opção c) - Todas Corretas. Trata-se de questão eminetemente doutrinária.