Questão Q1110898

Considere a situação hipotética a seguir.

A empresa Negócios Ltda tomou ciência por meio de sua assessoria jurídica de um litígio judicial em que ela é parte integrante. Nesse processo, um de seus diversos prestadores de serviços administrativos, insatisfeito com certas cláusulas contratuais que restringiam as correções do valor dos serviços, formalizou uma ação judicial para atualizar esse valor. A análise dos advogados indica que a relação de prestação de serviços era excessivamente favorável à Negócios Ltda e desfavorável ao prestador e, ainda, indicou que o êxito era remoto, ou seja, existe o risco provável de perda com desembolso no curto prazo na ordem de R$ 500 mil. Atualmente, o patrimônio da empresa é demonstrado da seguinte forma:

Contas Valor em 31/12/XX

Ativo total R$ 8.900.000,00

Caixa R$ 150.000,00

Saldo de contas a receber de clientes R$ 3.000.000,00

Imobilizado R$ 5.750.000,00

Passivo e patrimônio líquido total R$ 8.900.000,00

Empréstimos R$ 805.000,00

Fornecedores de bens e serviços aplicados na produção R$ 1.350.000,00

Fornecedores de bens e serviços administrativos R$ 545.000,00

Obrigações com folha de salários R$ 1.200.000,00

Patrimônio líquido R$ 5.000.000,00

Com efeitos desse processo, o patrimônio da empresa pode ser adequadamente demonstrado considerando as seguintes afirmações:

I. Não se deve reconhecer nenhuma contingência judicial no momento do conhecimento do litígio judicial, pois a análise da assessoria jurídica apresentada no caso da Negócios Ltda indica como possível a possibilidade de perda.

II. A Entidade deve, por prudência, constituir uma reserva financeira para liquidação dessa possível dívida. O recurso direcionado especificamente para o cumprimento de uma obrigação contribui para maior segurança na gestão dos recursos caixa.

III. A provisão de contingência judicial constituída para essa possível obrigação deve ser lançada contabilmente imediatamente após a análise do advogado, que aponta como provável a possibilidade de desembolso no curto prazo.

IV. O saldo do ativo total da Entidade com o reconhecimento da provisão para contingência judicial apresenta o saldo de R$ 9, 4 milhões, pois o patrimônio é acrescido com esse fato que modifica a posição patrimonial.

V. Com o registro dessa provisão, o passivo e o patrimônio líquido da entidade apresentam alterações no seu saldo e passam a apresentar os saldos de R$ 4,4 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.

Estão CORRETAS as afirmações:

Alternativas

I, II, III, IV e V.

I e IV, apenas.

II, III e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

Comentários

GABARITO LETRA C
I) ERRADO.
Reconhece uma provisão, pois existe o risco provável de perda com desembolso no curto prazo na ordem de R$ 500 mil.
II) CERTO.
III) CERTO.
IV) ERRADO.
Ao reconhecer uma provisão, não há acréscimo no patrimônio.
V) CERTO.
Trata-se CPC 25 quanto a provisões.
➤ Teoria:
Segundo o CPC 25, "Provisão é um passivo com prazos ou valor incertos".
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
"Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".
Em síntese, temos:
Provisões para Contingências:
➥ Se PROVÁVEL:
→ Registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➥ Se POSSÍVEL:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➥ Se REMOTA:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Não divulga em Nota Explicativa
➤ Avaliação do caso:
"A análise dos advogados indica que a relação de prestação de serviços era excessivamente favorável à Negócios Ltda e desfavorável ao prestador e, ainda, indicou que o êxito era remoto, ou seja, existe o risco provável de perda com desembolso no curto prazo na ordem de R$ 500 mil".
➤ Resolução:
→ Explicação: Como é uma perda provável no curto prazo, deve ser reconhecida uma provisão de R$ 500 mil.
→ Lançamento contábil:
D: Despesa com Provisão (DRE) R$ 500 mil
C: Provisões (PC) R$ 500 mil
→ Avaliando as alternativas:
↳ O item I está ERRADO. Pois, ao contrário do que se afirma, deve ser reconhecida uma provisão de R$ 500 mil.
↳ O item II está CERTO. Pois, prudentemente, é recomendável reconhecer reserva financeira (provisão).
↳ O item III está CERTO. Pois, para atender a tempestividade, a provisão deve ser lançada contabilmente imediatamente após a análise do advogado.
↳ O item IV está ERRADO. Pois, ao contrário do que se afirma, o valor do ativo não será alterado, uma vez que a provisão impacto apenas o passivo e resultado.
↳ O item V está CERTO. De início, temos:
- Passivo: R$ 3.900.000
- PL: R$ 5.000.000
Obs.: Com a provisão, há uma despesa que impacta o PL negativamente.
Com o registro da provisão de R$ 500 mil, o passivo e o PL se alteram, passando a apresentar os saldos de R$ 4,4 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.
Por fim, apenas os itens II, III e V estão CORRETOS.
Gabarito: Letra C.

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