Questão Q1110901

Analise as afirmativas a seguir.

Compete à União instituir imposto que:

I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.

II. seja não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

III. não incida sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:

Alternativas

produtos industrializados.

importação de produtos estrangeiros.

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

circulação de mercadorias.

Comentários

Gabarito A

I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. seja não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
III. não incida sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na
forma da lei.

O art. 153, § 3º, da CF prescreve que o IPI:
I – será seletivo em função da essencialidade do produto;
II – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

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