Questão 3334069

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente Comunitário de Endemias; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Auxiliar de Secretaria; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)

Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

• A. ISS – Imposto Sobre Serviços.
• B. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
• C. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
• D. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

  ⇢ Nos termos do art. 156, III, da CF, compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), nos termos de lei complementar federal.