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GABARITO "B"
I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado.
O STF como representante da Função Judiciária é independente em relação aos demais poderes, não podendo suas decisões serem revistas por outro órgão que não seja o próprio.
IV. Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho, composto por juízes eleitos de 4 em 4 anos.
Competência da Justiça do Trabalho
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Gabarito "B"
III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado. Errado.
Sabendo essa você mata a Questão.
DICA DE CONCURSEIRO: Sintetize o seu estudo.
DICA PARA ESTUDAR MELHOR AS LEIS:
- ARTIGO: é a menor unidade da norma;
- CAPUT: onde está a REGRA.
- INCISO: é o complemento do Caput ou Parágrafo.
- ALÍNEA: serve pala explicar inciso (ex.: a, b, c).
- PARÁGRAFO: traz a exceção, complementação ou explicação do artigo.
ATENÇÃO! Dê maior atenção ao CAPUT e principalmente aos Parágrafos, pois, como geralmente são as EXCEÇÕES, são os mais cobrados nas questões.
DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)
PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA e ESTUDAR CORRETAMENTE.
E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?
TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL – MG.
1 – Lei Seca;
2 – Doutrina;
3 – Jurisprudência; e
4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)
ATENÇÃO! Neste último, está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS.
OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:
5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).
FOCO FÉ E FORÇA!
O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!
DELTA ATÉ PASSAR!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Vejamos:
I. CERTO.
Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II. CERTO.
Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
III. ERRADO.
Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Não há submissão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Senado Federal, uma vez que os Poderes da União, conforme previsão constitucional, são independentes e harmônicos entre si.
IV.ERRADO.
Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IX- outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
Dito isto, estão corretas as afirmativas:
B. I e II, apenas.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Não é uma questão fácil, apesar de ter o percentual de acerto bastante alta.
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III
Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
IV
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
IX- outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
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