Questão 3337213

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico em Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Considere que o órgão X é consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Ele foi criado pela Política Nacional do Meio Ambiente, e não é um lugar físico, mas sim um ambiente vivido por reuniões como as câmaras técnicas, grupos de trabalho e as plenárias. Esse órgão é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e, dentre outras funções, estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

A partir dessas informações, é correto afirmar que o órgão X é designado pela sigla:

• A. CONAMA.
• B. DETRAN.
• C. FEAM.
• D. IGAM.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 6938/1981(PNMA)

  Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)