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Letra C
Impessoalidade
-> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais.
-> Não deixar que sentimentos pessoais atrapalhem na função.
Impessoalidade -> Finalidade + Isonomia
Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.
Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.
"Que a força esteja com você!" - Yoda
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No princípio da Impessoalidade:
Impedimento e Suspeição: Objetivo de afastar de processos administrativos ou judiciais as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial, em função de parentesco, amizade ou inimizade com pessoas que participam do processo.
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PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
> A atuação da Adm. Pública deve ser dirigida a todos, sem discriminação, buscando a finalidade pública. Quando atua, quem, na verdade, pratica o ato é a Adm. Pública e não o agente, vedando-se, por isso, qualquer tipo de promoção pessoal.
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GABARITO: C
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
> Se desdobra em outros 4 princípios/sentidos:
> Princípio da finalidade - todos atos da administração devem ser praticados visando à satisfação do interesse público.
> Princípio da igualdade ou isonomia - a administração deve atender todos administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.
> Vedação de promoção pessoal - não pode haver promoção pessoal do agente público.
> Impedimento e suspeição - afasta as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:
Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, que no âmbito do processo administrativo “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou ainda com seus cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”. Essa regra transcrita traduz ou corresponde, especialmente, à aplicação do seguinte princípio as administração pública:
Vejamos as alternativas:
a) Da razoabilidade.
Errado. O princípio da razoabilidade determina o dever de os agentes públicos, quando no exercício de suas funções, agirem de maneira equilibrada, razoável.
b) Da publicidade.
Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.
c) Da impessoalidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
d) Da motivação.
Errado. Este princípio determina à Administração Pública a obrigatoriedade de expor os motivos de fato e de direito que fundamentam a prática de seus atos, nos termos do art. 2º, p.ú, VII, da Lei 9.784/99.
Gabarito: C