SóProvas


ID
3337651
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorre com a:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    A investidura ocorrerá com a POSSE.

  • GABARITO B

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    InveStidura ► poSSe

    proviMento ---> noMeaçâo

  • @DANIELLE ÓTIMO BIZU.

    GABARITO B

    PMGOO

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • A investidura ocorrerá com a posse

  • GABARITO: LETRA B

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre investidura em cargo público, segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

    Vejamos o dispositivo legal exigido:

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Veja, é a partir da posse o nomeado torna-se servidor público. Nesse sentido, após a publicação do ato de nomeação, a lei determina que a pessoa dispõe de 30 dias, improrrogáveis, para tomar posse:

    Art. 13, §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    Súmulas pertinentes do STF:

    Súmula 16: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse”.

    Súmula 17: "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse”.

    De posse do aparato necessário para a resolução, e nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse. Logo, concluímos como correta a alternativa “B”, que menciona a resposta adequada para a questão.

    Gabarito da questão: B.