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ID
3337666
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise a afirmativa a seguir.

“São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.”

Segundo o que prevê a Constituição da República, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Estabilidade = APÓS 3 ANOS

    Apenas para = Cargos Publicos (empregados públicos não têm estabilidade)

    Gab C

  • GABARITO C

    “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação da EC 19/1998)”

  • GABARITO C

    PMGOOO

    ?Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  • GABARITO: LETRA C

    Seção II

    DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre servidores públicos, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional exigido:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    >>> Cuidado: Note, não obstante o art. 20 da Lei 8.112/1990 determinar que o prazo do estágio probatório será de 24 meses (dois anos), a jurisprudência do STF (AI-AgR-ED 754.802/DF) e do STJ (MS 12.523/DF) entende que, após a EC 19/1998, o prazo do estágio probatório passou a ser de três anos, que é o prazo de efetivo exercício fixado pela referida emenda como necessário para o servidor efetivo adquirir estabilidade no serviço público (CF, art. 41).

    De posse do aparato necessário para a resolução, concluímos que a alternativa “C” completa correta e respectivamente as lacunas, como determina o Art. 41 da CF.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: C.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • alternativa C) o prazo e de tres anos, e como cita efetivo deve ser Cargo porque emprego pu lico nao considera estabilidade.