Conforme a Lei 4.320/64: Etapas da despesa.
⇛ Teoria:
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
➤ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
➤ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➥ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➥ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
➤ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.
⇛ Resolução:
→ A empresa Scholar venceu a licitação em 20 de janeiro de X1.
Trata-se da realização do EMPENHO: cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
→ A empresa cumpriu sua obrigação e entregou os materiais em 31 de janeiro de X1.
Trata-se da realização da LIQUIDAÇÃO: verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar.
→ O município, por sua vez, efetuou o pagamento à empresa em 15 de fevereiro de X1.
Trata-se da realização do PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.
⇛ Resposta:
A LIQUIDAÇÃO da despesa orçamentária ocorreu em 31 de janeiro de X1.
Gabarito: Letra B.