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ID
3338716
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que o governo de um município fez uma licitação para compra de material escolar. A empresa Scholar Ltda. venceu a licitação em 20 de janeiro de X1. A empresa cumpriu sua obrigação e entregou os materiais em 31 de janeiro de X1. O município, por sua vez, efetuou o pagamento à empresa em 15 de fevereiro de X1. O material foi entregue aos alunos em 10 de fevereiro de X1.

Em que momento ocorreu a liquidação da despesa orçamentária?

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.320/64: Etapas da despesa.

    Teoria:

    execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento

     Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico". 

     Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

    ➥ Essa verificação tem por fim apurar:

    → a origem e o objeto do que se deve pagar;

    → a importância exata a pagar;

    → a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    ➥ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    → o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    → a nota de empenho;

    → os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

     Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.

    ⇛ Resolução:

    → A empresa Scholar venceu a licitação em 20 de janeiro de X1.

    Trata-se da realização do EMPENHO: cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    → A empresa cumpriu sua obrigação e entregou os materiais em 31 de janeiro de X1.

    Trata-se da realização da LIQUIDAÇÃO: verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar.

    → O município, por sua vez, efetuou o pagamento à empresa em 15 de fevereiro de X1.

    Trata-se da realização do PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

    ⇛ Resposta:

    A LIQUIDAÇÃO da despesa orçamentária ocorreu em 31 de janeiro de X1.

    Gabarito: Letra B.