GABARITO: LETRA B!
Complementando:
(V) Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa.
CF, art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Lei nº 8.666/93, art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
(F) Empresas privadas também são obrigadas a contratar por meio de licitação.
Lei nº 8.666/93, art. 1º, § único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(V) A lei que disciplina todas as etapas do processo licitatório é a Lei Nº 8.666.
Lei nº 8.666/93: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Capítulo II: Da Licitação; Seção I: Das Modalidades, Limites e Dispensa; Seção II: Da Habilitação; Seção III: Dos Registros Cadastrais; Seção IV: Do Procedimento e Julgamento.
(V) Leilão é a modalidade de licitação utilizada quando a Administração Pública deseja vender produtos que não lhe servem mais.
Lei nº 8.666/93, art. 22, § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.