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Penso que a alternativa A decorre do princípio da moralidade, que se relacionaria com a ética. Caberia recurso ?
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Acredito que também trata-se do principio da impessoalidade, pois na questão fala sobre ato discriminatório de pessoas na mesma condições, então provavelmente o critério utilizado para desempate ou não pode ser pessoal.
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Gabriel, boa tarde! Não caberia recurso, vez que a não discriminação de pessoas em igual situação é uma das bases do princípio da impessoalidade. O princípio da moralidade se refere ao aspecto subjetivo do servidor ou empregado público no exercício de suas atribuições como tal.
Em outras palavras: a moralidade implica que o servidor ou empregado público deva ser honesto, íntegro e respeitoso dentro da sua função, enquanto a impessoalidade implica que o servidor age não em nome próprio, mas em nome da Administração, devendo então tratar os cidadãos de forma igualitária nos termos da Lei.
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GABARITO: A
A) Em decorrência do princípio da impessoalidade, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações. GABARITO. O administrador não pode buscar interesses próprios, pessoais. Traz a ausência de subjetividade, sem inclinações pessoais. O administrador deve agir no atendimento do interesse público (de forma impessoal, abstrata e genérica).
B) Em razão do princípio da proporcionalidade ao administrador, somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a atuação administrativa encontra-se subordinada de forma indelével à vontade legal. ERRADO. Trata-se do conceito do princípio da legalidade. A palavra chave da proporcionalidade é o equilíbrio entre os atos e as medidas, entre os benefícios e prejuízos causados.
C) Todos os demais princípios decorrem do princípio da publicidade, que se revela essencial num Estado Democrático de Direito, regime político que visa estabelecer um razoável equilíbrio entre os direitos da pessoa e os direitos da sociedade. ERRADO. Não existe um princípio que se sobreponha aos outros ou que seja absoluto. Assim, deve-se utilizar o critério de ponderação dos interesses na situação concreta (não há nulidade nem exclusão na hipótese de conflito). Porém, as pedras de toque do Direito Administrativo, que são os alicerces, a base da disciplina administrativa como um todo, de acordo com Celso Antônio, são a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.
D) O princípio da eficiência censura a atuação amadorística do agente público que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito independente dos recursos humanos e financeiros. ERRADO. Deve haver equilíbrio. Racionalização da máquina administrativa.
Fonte: Material de Direito Administrativo Curso Ciclos R3.
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O escopo do princípio da impessoalidade é garantir um tratamento igualitário a todos os administrados na mesma situação jurídica.
Correto a letra A
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O Princípio da Impessoalidade desdobra-se em quatro outros princípios:
Finalidade
Vedação à promoção pessoal
Imparcialidade
Igualdade/Isonomia - que foi o alcance da questão.
A fé na batalha tem que ser inabalável!
Bons estudos a todos.
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L.I.M.P.E.
Legalidade: a Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei determina ou autoriza;
Impessoalidade: todas as ações da Administração Pública devem ser revestidas de finalidade pública, sendo proibida a promoção pessoal do agente público;
Moralidade: traz para o agente público o dever da probidade, ou seja, atuação com ética, decoro, honestidade e boa-fé;
Publicidade: em regra, os atos da Administração Pública devem ser publicados em diário oficial e, além disso, devem ser acessíveis (públicos/transparentes);
Eficiência: orienta a atuação da Administração Pública de forma que essa busque o melhor custo benefício no exercício de suas atividades. O agente público deve agir com presteza, esforço, rapidez e rendimento funcional.
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Vejamos cada assertiva:
a) Certo:
De fato, o princípio da impessoalidade exige que as autoridades pautem suas condutas, sempre, pelo atendimento da finalidade pública, sem privilegiar ou perseguir pessoas determinadas. Assim sendo, é correto dizer que, em razão deste postulado, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se
encontrem nas mesmas situações.
b) Errado:
Na verdade, a Banca descreveu, neste item, o princípio da legalidade, e não o postulado da proporcionalidade, cujo conteúdo tem relação com a ideia de vedação a excesso, de adoção de providências comedidas, sensatas, que não restrinjam direitos e liberdades além da medida necessária ao estrito atendimento das finalidades coletivas.
c) Errado:
Não há a pretensa irradiação de todos os demais princípios, a partir do princípio da publicidade, como se este se tratasse de postulado superior aos demais. Na realidade, cuida-se de princípio que se coloca em um mesmo plano de importância, se comparado aos demais postulados constitucionais, sendo certo que cada princípio possui seu conteúdo, seu espectro de incidência e suas limitações, sem prevalências ou hierarquias.
d) Errado:
A parte final da presente assertiva, ao aduzir "independente dos
recursos humanos e financeiros", revela-se no mínimo questionável, porquanto a eficiência deve ser perseguida tendo em vista, sim, os recursos de pessoal e financeiros disponíveis.
Gabarito do professor: A
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a) Certo:
De fato, o princípio da impessoalidade exige que as autoridades pautem suas condutas, sempre, pelo atendimento da finalidade pública, sem privilegiar ou perseguir pessoas determinadas. Assim sendo, é correto dizer que, em razão deste postulado, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações.
b) Errado:
Na verdade, a Banca descreveu, neste item, o princípio da legalidade, e não o postulado da proporcionalidade, cujo conteúdo tem relação com a ideia de vedação a excesso, de adoção de providências comedidas, sensatas, que não restrinjam direitos e liberdades além da medida necessária ao estrito atendimento das finalidades coletivas.
c) Errado:
Não há a pretensa irradiação de todos os demais princípios, a partir do princípio da publicidade, como se este se tratasse de postulado superior aos demais. Na realidade, cuida-se de princípio que se coloca em um mesmo plano de importância, se comparado aos demais postulados constitucionais, sendo certo que cada princípio possui seu conteúdo, seu espectro de incidência e suas limitações, sem prevalências ou hierarquias.
d) Errado:
A parte final da presente assertiva, ao aduzir "independente dos recursos humanos e financeiros", revela-se no mínimo questionável, porquanto a eficiência deve ser perseguida tendo em vista, sim, os recursos de pessoal e financeiros disponíveis.
Gabarito : A de Iron Maiden
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A) Em decorrência do princípio da impessoalidade, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações. CERTO.
Perfeito impessoalidade é justamente isso. Impessoalidade é proibir que haja tratamento diferenciado ao administrados que se encontre nas mesmas situações. Então se fulano é filho do político e o outro não é, o filho do político tem que ser tratado igual ao outro é vice e versa.
OUTRAS OBSERVAÇÕES;
* PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
1) VEDAÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL; Então o cara não pode se vale do cargo dele pra se promover de forma pessoal ele se utilizar do cargo para o deneplácito dos administrados ou seja, pra benefíciar a possibilidade dele produzir os atos Administrativos e não para se auto benefíciar. Cuidado com isso!
2) PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; Porque a poblucidade dos atos não pode conter Signos/Caracteres que sejam próprio de uma autoridade para promovê-la, o que serria isso. Imagine que o cara colocar a placa de uma obra pública de quem fez aquela obra foi o prefeito João da sapataria,o nome do prefeito, aí ele colocá-la, essa obra foi realizada pelo João, tá Errado por que ele quebrou o princípio da Impessoalidade do que tanger a tonar público um ato administrativo benefiando a sua auto imagem.
* REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; Quando se contratar servidor público por meio de concurso público respeitou-se o princípio da Legalidade não só o princípio da Legalidade mas o princípio da Impessoalidade.
B) Em razão do princípio da proporcionalidade ao administrador, somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a atuação administrativa encontra-se subordinada de forma indelével à vontade legal. ERRADO. É princípio da Legalidade ao administrador, somente é franqueado o que estiver permitido por Lei,....
Proporcionabilidade; Adequação entre Meios/Fins.
C) Todos os demais princípios decorrem do princípio da publicidade, que se revela essencial num Estado Democrático de Direito, regime político que visa estabelecer um razoável equilíbrio entre os direitos da pessoa e os direitos da sociedade. ERRADO. Séra que todos os demais princípio decorre do Princípio da Proporcionabilidade, não tá Errado, todos os princípios eu poço dizer que derivam do princípio da Legalidade que é atendimento a Lei.
D) O princípio da eficiência censura a atuação amadorística do agente público que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito independente dos recursos humanos e financeiros.ERRADO
Por que eu não tenho CENSURA nesse espécie de exercução.