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Letra A
Autarquias
-> Exercem atividades típicas do Estado.
-> Não exercem atividades econômicas
O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia
As Universidades Federais são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo Ministério da Educação (MEC)
Os Conselhos de Fiscalização de Profissão são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Elas são considerados "autarquia especial ou corporativa"
"O medo é o caminho para o lado negro." - Yoda
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GABA a)
Banco Brasil e Petrobrás: Sociedades de economia mista (não autarquias)
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Assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias da administração pública indireta.
a) GABARITO
b)Universidades federais, Banco do Brasil e Conselhos de Fiscalização de Profissão
c) Banco Central, Conselhos de Fiscalização de Profissão e Petrobras.
d) Petrobras, universidades federais e Banco do Brasil.
e) Banco Central, universidades federais e Petrobras.
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BANCO CENTRAL: AUTARQUIA
UNIVERSIDADES FEDERAIS: AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO: AUTARQUIAS
BANCO DO BRASIL: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PETROBRAS: SOCIEDADE ESTATAL DE ECONOMIA MISTA
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De acordo com a doutrina, as autarquias desempenham atividades típicas de Estado, sendo elas:
1) Prestação de serviços públicos - Ex.: Universidades federais
2) Poder de polícia - Ex.: ANVISA/ANATEL (agências reguladoras)
3) Intervenção no domínio econômico - Ex.: Banco Central
4) Intervenção no domínio social - Ex.: INSS
5) Fomento - Ex.: SUDAM/SUDENE
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Petro e BB são SEM, sabendo disso acerta-se a questão facilmente.
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Analisemos cada opção:
a) Certo:
De fato, o Banco Central do Brasil tem natureza de autarquia (Lei 4.595/64, art. 8º). As universidades federais, do mesmo modo, têm sido criadas sob a forma de autarquias, como, por exemplo, se pode extrair do art. 1º do Estatuto da UFRJ:
"Art. 1º A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, instituição de
ensino, pesquisa e extensão, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto n.º 14.343, de 7 de
setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro,
reorganizada pela Lei n.º 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de
Universidade do Brasil, à qual foi outorgada autonomia pelo Decreto-lei
n.º 8.393, de 17 de dezembro de 1945, passando a denominar-se
Universidade Federal do Rio de Janeiro pela Lei n.º 4.831, de 5 de
novembro de 1965, atualmente constituída de acordo com o Plano de
Reestruturação aprovado pelo Decreto n.º 60.455-A, de 13 de março de
1967, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de
autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica,
administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial."
Por fim, os conselhos de fiscalização profissional, consoante jurisprudência do STF, ostentam personalidade de direito público e natureza autárquica. Neste sentido, dentre outros, confira-se:
"CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENTIDADES
FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA: NATUREZA AUTÁRQUICA. Lei 4.234, de 1964, art. 2º.
FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
I. - Natureza autárquica do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Odontologia. Obrigatoriedade de prestar
contas ao Tribunal de Contas da União. Lei 4.234/64, art. 2º. C.F.,
art. 70, parágrafo único, art. 71, II.
II. - Não conhecimento da ação de mandado de segurança no
que toca à recomendação do Tribunal de Contas da União para
aplicação da Lei 8.112/90, vencido o Relator e os Ministros
Francisco Rezek e Maurício Corrêa.
III. - Os servidores do Conselho Federal de Odontologia
deverão se submeter ao regime único da Lei 8.112, de 1990: votos
vencidos do Relator e dos Ministros Francisco Rezek e Maurício
Corrêa.
IV. - As contribuições cobradas pelas autarquias
responsáveis pela fiscalização do exercício profissional são
contribuições parafiscais, contribuições corporativas, com caráter
tributário. C.F., art. 149. RE 138.284-CE, Velloso, Plenário, RTJ
143/313.
V. - Diárias: impossibilidade de os seus valores superarem
os valores fixados pelo Chefe do Poder Executivo, que exerce a
direção superior da administração federal (C.F., art. 84, II).
VI. - Mandado de Segurança conhecido, em parte, e
indeferido na parte conhecida.
(MS 21.797, rel. Ministro CARLOS VELLOSO, Plenário,
09.3.2000)
Logo, inteiramente correta a presente opção.
b) Errado:
O Banco do Brasil, na realidade, possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, consoante art. 1º de seu Estatuto:
"Art. 1ºO Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, que explora atividade econômica, na forma do artigo 173 da Constituição Federal, organizado sob a forma de banco múltiplo, está sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, sendo regido por este Estatuto, pelas Leis nº 4.595/64, nº 6.404/76, nº 13.303/16 e seu respectivo Decreto regulamentador, e demais normas aplicáveis."
c) A Petrobras, a exemplo do Banco do Brasil, constitui uma sociedade de economia mista, conforme art. 5º da Lei 2.004/53.
d) Errado:
São válidos os comentários efetivados nas opções B e C, relativamente à Petrobras e ao Banco do Brasil.
e) Errado:
De novo, a presença da Petrobras resulta no desacerto da presente afirmativa.
Gabarito do professor: A
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AUTARQUIAS:
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Só de saber que o BB e a Petrobrás não se encaixam no enunciado você já mata a questão.
Alternativa A
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Petrobras e Banco do Brasil são sociedades de economia mista.
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gabarito A
lembrando que :
-as Universidades Federais são classificadas como Artarquias de Regime Especial assim como as Agências Reguladoras (EX:ANVISA)
-ja os Conselhos e Ficalização são classificados como Autarquias Profissionais