Questão 3340096

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Segundo regulamentação federal, compete ao Conselho Federal de Nutricionistas a seguinte atribuição:

• A. expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
• B. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
• C. fixar valores de anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e pelas empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.
• D. promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
• E. fundar e manter agências de colocação profissional.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 6583/78

  Art.9 IX - Fixar valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados, nos termos em que dispuser o regulamento desta Lei;