Questão 3340306

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Câmara de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito

No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os cargos comissionados da Câmara Municipal de Itabirito só podem ser providos por servidores efetivos no percentual de 15%.
• B. O percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos é de 10%.
• C. Todos os cargos comissionados da Câmara Municipal de Itabirito são de recrutamento amplo.
• D. Não há previsão legal para o provimento de cargos comissionados que não seja por servidores efetivos.

Gabarito: A