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Letra C
Obs.: Os erros estão em negrito nas alternativas.
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito.
Art. 38º, II, CF/88 - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento.
Art. 38º, IV, CF/88 - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
"O medo da perda é um caminho para o lado negro." - Yoda
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GABARITO: LETRA C
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;(ITEM I ERRADO)
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;(ITEM III CERTO)
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;(ITEM II ERRADO)
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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DEVE OPTAR
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
I. ERRADO.
Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. ERRADO.
Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III. CERTO.
Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Está CORRETA a afirmativa:
C. CERTO. III, apenas.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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MANDATO ELETIVO
Caso seja eleito, terá direito ao mandato eletivo
Art. 94/ 8.112 e Art. 38/CF
*REGRA GERAL: Servidor deve ser afastado do seu cargo anterior
*PREFEITO: Deve ser afastado do seu cargo e pode OPTAR pela remuneração de prefeito ou do cargo
*VEREADOR:
C/ compatibilidade de horários: Acumula os 2 cargos e ambas remunerações (sem afastamento)
S/ compatibilidade de horários: Afastado do cargo, mas pode optar pela remuneração
[ATENÇÃO] O tempo de afastamento será considerado como de efetivo exercício do cargo, EXCETO para promoção por merecimento